Como calcular o Simples Nacional? Como é feito o cálculo da Alíquota Efetiva?

O cálculo do Simples Nacional é feito com base na receita bruta acumulada dos últimos 12 meses da empresa. 

A conta também leva em consideração a alíquota e a parcela dedutível que estão no Anexo do Simples Nacional correspondente à atividade da empresa. 

Para fazer o cálculo do Simples Nacional, é preciso usar a seguinte fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD) / RBT12

Considere:

• RBT12 (ou RBT) = Receita bruta total dos últimos 12 meses; 
• ALÍQ = Alíquota referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento da empresa;
• PD = Parcela dedutível, ou seja, o valor a deduzir referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento da empresa.

Assim, para fazer o cálculo do Simples Nacional, é preciso considerar o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses e consultar a tabela do Simples Nacional para conferir a alíquota. Assim, é possível chegar ao valor que precisa ser recolhido.

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar a vida de micro e pequenas empresas, unificando impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia de recolhimento: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para se enquadrar no Simples Nacional, é necessário cumprir algumas regras. Uma das principais é o limite de faturamento anual, que não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.

Ainda que seja um dos regimes tributários mais conhecidos e buscados, nem todo empreendedor sabe como é feito o cálculo do Simples Nacional. Continue a leitura e aprenda a fazer o cálculo do Simples Nacional!

A base de cálculo Simples Nacional

O cálculo do Simples Nacional tem como base a receita bruta anual da empresa. Ou seja, o quanto o negócio faturou nos últimos 12 meses.

O valor de contribuição desse regime de tributação varia de acordo com o faturamento da empresa, aumentando proporcionalmente.

Para encontrar a alíquota que se aplica à sua empresa, é necessário consultar a Tabela do Simples Nacional, que possui anexos específicos para cada tipo de atividade econômica. 

Os anexos (popularmente conhecido como “tabelas”) são os seguintes:

• Tabela 1 do Simples Nacional: Anexo 1 – Comércio
• Tabela 2 do Simples Nacional: Anexo 2 – Indústria
• Tabela 3 do Simples Nacional: Anexo 3 – Prestadores de Serviço
• Tabela 4 do Simples Nacional: Anexo 4 – Prestadores de Serviço
• Tabela 5 do Simples Nacional: Anexo 5 – Prestadores de Serviço

Confira a tabela completa no artigo: “Tabela Simples Nacional Completa | Consulta Cnae Simples, Anexos e Alíquotas”.

Para empresas prestadoras de serviços, é importante conferir se a tributação da empresa será feita pelo Anexo III ou Anexo V. 

Isso depende do Fator R, um cálculo de proporção que compara a folha de pagamento dos últimos 12 meses com a receita bruta do mesmo período.

Se o resultado for igual ou superior a 28%, a empresa seguirá as alíquotas de impostos do Anexo III. Se for menor do que 28%, a empresa seguirá as alíquotas do Anexo V. 

Esse critério impacta diretamente a alíquota final e a inclusão ou não da contribuição patronal (CPP) na guia do Simples.

Saiba mais com o artigo “Fator R Simples Nacional: O que é e como calcular o Fator R nos anexos III e V”.

O que é alíquota efetiva no Simples Nacional?

A alíquota efetiva no Simples Nacional é o percentual que é aplicado sobre a receita bruta mensal da empresa. O objetivo é  calcular o valor do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Para fazer o cálculo e descobrir qual percentual deve incidir sobre a receita bruta mensal da empresa, é preciso usar a fórmula da alíquota efetiva no Simples Nacional. A fórmula é a seguinte:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD) / RBT12

Para isso, considere:

• RBT12 (ou RBT) = Receita bruta total. É o valor de todas as vendas ou serviços prestados nos últimos 12 meses, anterior ao período de apuração;
• ALÍQ = Alíquota. É o valor da alíquota referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento em que a empresa se encaixa;
• PD = Parcela dedutível. É o valor a deduzir referente ao Anexo do Simples Nacional e a faixa de faturamento em que a empresa se encaixa.

Entender a alíquota efetiva no Simples Nacional é fundamental para descobrir o quanto a empresa vai pagar, de fato, de imposto sobre o faturamento. Além disso, é importante não confundir com a alíquota nominal da tabela.

Para entender melhor como funciona o cálculo do DAS para as empresas optantes do Simples Nacional, é importante conhecer melhor os fatores que impactam no valor do imposto.

Todas as atividades permitidas para o Simples Nacional foram separadas em 5 diferentes anexos, cada um com uma tabela de alíquotas para ser utilizada conforme o tipo de atividade (comércio, indústria ou serviço). 

Cada tabela é dividida em 6 faixas de faturamento com alíquotas progressivas. Ou seja, quanto mais a empresa fatura, maior o imposto.

Para a primeira faixa de faturamento anual do Simples Nacional de todas as tabelas (ou seja, até R$180 mil de faturamento nos últimos 12 meses), a alíquota é fixa. 

Se o faturamento ultrapassar esse limite, é necessário utilizar uma fórmula para o cálculo da alíquota efetiva. Vamos explicar a conta em detalhes a seguir. 

Como calcular o imposto do Simples Nacional?

Para fazer o cálculo do Simples Nacional, você deve seguir estes passos:

1. Calcular a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses;
2. Identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida;
3. Fazer o cálculo da alíquota efetiva;
4. Chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês em questão.

A seguir, veja em detalhes cada etapa do cálculo do Simples Nacional.

1. Calcular a receita bruta da empresa dos últimos 12 meses

A primeira etapa do cálculo é simples, pois consiste em encontrar o valor total de faturamento da sua empresa nos últimos 12 meses. 

Nesse caso, estamos falando da receita bruta total (RBT ou RBT12) de uma empresa. 

Essa receita bruta total corresponde a todas as entradas resultantes da venda de produtos e/ou serviços dos últimos 12 meses, anterior ao período da apuração atual. 

2. Identificar a alíquota e a parcela a ser deduzida

Com o valor da RBT12 em mãos, o próximo passo para o cálculo do Simples Nacional é consultar o anexo correspondente ao setor de atuação da empresa. 

Por exemplo: se a empresa é da área do comércio (revendedores em geral, restaurantes, padarias e afins), então o anexo em questão é o Anexo I do Simples Nacional.

Depois, é necessário conferir em qual faixa a sua receita se encaixa. Com isso, é possível identificar qual é a alíquota e a parcela dedutível (PD).

Vamos continuar usando como exemplo uma empresa que faz parte do Anexo 1, que é o voltado para comércio.

Supondo que o faturamento dessa empresa foi de R$340 mil nos últimos 12 meses, a empresa se encaixa na segunda faixa do Anexo 1 do Simples Nacional. Também vamos levar em consideração um faturamento de R$30 mil no mês do cálculo.

Assim, a alíquota para o cálculo do Simples Nacional desse exemplo é de 7,30%, enquanto o valor a deduzir é de R$5.940,00.

3. Fazer o cálculo da alíquota efetiva

Para calcular a alíquota efetiva e descobrir qual percentual incide sobre a receita bruta mensal da sua empresa, você precisa usar a seguinte fórmula:

Alíquota Efetiva = (RBT12 * ALÍQ – PD)/RBT12

Seguindo com o exemplo, considerando uma empresa de comércio, temos então os seguintes valores:

• RBT12 = R$340.000,00 (Receita Bruta Total acumulada nos últimos 12 meses da empresa)
• ALIQ = 7,30% (Alíquota nominal do Simples Nacional)
• PD = R$5.940,00 (Parcela Dedutível)

Desta forma, a conta fica assim:

[(340.000,00 x 7,30%) – 5.940,00] / 340.000,00

(24.820,00 – 5.940,00) / 340.000,00

18.880,00 / 340.000,00 = 0,055 ou 5,55%

Assim, o resultado do cálculo é o percentual de 5,55%, que corresponde à alíquota efetiva a ser cobrada.

4. Chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês em questão

Por fim, definida a alíquota efetiva, é possível identificar o valor a ser cobrado pelo Simples Nacional no mês em questão.

Considerando que o faturamento mensal da empresa do exemplo foi de R$30 mil, ao aplicar o percentual de 5,55%, chegamos no valor de recolhimento de R$1.665,00.

Você também pode conferir o percentual de repartição dos tributos informado em cada anexo.

Ainda considerando o nosso exemplo, temos os seguintes valores, com base na faixa de faturamento e no Anexo I do Simples Nacional:

Imposto	Alíquota	Alíquota efetiva	Valor
IRPJ	5,50%	0,305%	R$ 91,62
CSLL	3,50%	0,194%	R$ 58,31
Cofins	12,74%	0,707%	R$ 212,23
PIS/Pasep	2,76%	0,153%	R$ 45,98
CPP	41,50%	2,304%	R$ 691,34
ICMS	34,00%	1,888%	R$ 566,40

Importante: os percentuais de repartição entre os tributos apresentados acima são válidos somente para essa faixa de receita e para o Anexo I. 

Esses percentuais variam de acordo com o anexo e o faturamento da empresa, conforme definido na Tabela de Repartição dos Tributos disponível no Portal do Simples Nacional.

Como calcular Simples Nacional de uma empresa nova? 

Uma das bases do cálculo do Simples Nacional é a receita bruta anual da empresa. Ou seja, o faturamento dos últimos 12 meses. 

Mas como chegar a esse valor quando a empresa é nova ou não tem todo esse tempo de atividade? Nesse caso, é preciso considerar a receita bruta proporcionalizada.

Assim, a fórmula de cálculo do Simples Nacional é a mesma, seguindo todas as etapas que explicamos.

Aqui, o que muda é a maneira de definir a RBT12. Ela deve ser feita da seguinte forma:

• Empresas no 1º mês de atividade: multiplicar a receita do mês por 12;
• Empresas com menos de 12 meses de atividade: considerar a média de faturamento de cada mês e multiplicar por 12. Assim: (Receitas Acumuladas / Número de Meses Corridos) x 12 = Receita Total. 

Dica de leitura: “Como abrir uma empresa Simples Nacional?”.

Como é feito o cálculo proporcional do Simples Nacional? 

O cálculo do Simples Nacional de forma proporcional diz respeito à receita bruta proporcionalizada. Ou seja, adaptar o cálculo da receita bruta caso a empresa tenha menos de 12 meses de existência.

Quanto a isso, é importante se atentar aos seguintes pontos:

• Considera-se o início da atividade o mês em que a empresa recebe sua primeira receita bruta com habitualidade, independentemente da data da constituição ou da integralização do capital social;
• Quando a empresa inicia suas atividades no mesmo ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, o limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões deve ser proporcionalizado, considerando o número de meses entre o início das atividades e o final do respectivo ano-calendário, desconsiderando frações de mês;
• Nos casos em que o início da atividade é imediatamente anterior ao ano-calendário da opção do regime tributário, é preciso considerar a média aritmética (fórmula) citada anteriormente para cálculo do Simples Nacional.

Como calcular a alíquota do ISS Simples Nacional?

O ISS (Imposto Sobre Serviço) é um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. A base de cálculo do ISS é o valor do serviço prestado e a alíquota definida por cada prefeitura, que pode variar entre 2% a 5%.

No Simples Nacional, o valor do ISS também está incluso na guia única de recolhimento, conhecida como DAS. 

Nesse regime, o ISS não possui uma alíquota isolada, pois é calculado como uma fração da alíquota efetiva total, conforme o tipo de atividade e o anexo correspondente.

Sendo assim, o cálculo do ISS no Simples Nacional pode ser feito da seguinte maneira:

• Encontre o valor da receita bruta do seu negócio dos últimos 12 meses;
• Multiplique esse valor pela alíquota indicada no Anexo do Simples Nacional correspondente ao seu ramo de atividade;
• Subtraia pela parcela dedutível, também identificada no mesmo anexo;
• Divida o valor encontrado pela receita bruta para chegar à alíquota efetiva;
• Uma vez identificada a alíquota efetiva, basta multiplicá-la pelo percentual de ISS mencionado na Tabela de Repartição dos Tributos do mesmo anexo.

O resultado corresponde à parcela da alíquota efetiva destinada ao ISS, ou seja, à parte do imposto que incide sobre os serviços prestados e será recolhida para o município por meio do DAS.

Saiba mais detalhes com o artigo “O que é ISS, como calcular esse imposto e quem precisa pagar?”.

Como calcular o Simples Nacional? Recapitulando!

Muitas informações? Vamos resumir os pontos principais sobre como é feito o cálculo do Simples Nacional. Para fazer o cálculo, é preciso:

• Identificar a receita bruta anual da empresa;
• Sobre ela, aplicar a alíquota e a parcela dedutível indicada no Anexo do Simples Nacional correspondente;
• Calcular a alíquota efetiva.

Todos os valores e percentuais, bem como o faturamento do mês de apuração, devem ser aplicados nesta fórmula para chegar ao valor do Simples Nacional a ser pago no mês:

[(RBT12 x ALIQ) – PD] / RBT12

Depois de descobrir como fazer o cálculo do Simples Nacional, muitos empreendedores se sentem preparados para calcular os valores sem ajuda de um profissional contábil.

Embora muitos empreendedores compreendam como funciona o cálculo do Simples Nacional, é necessário considerar que erros neste processo podem resultar em pagamentos indevidos de tributos, tanto a maior quanto a menor. 

Esse tipo de equívoco pode gerar cobranças retroativas, multas e questionamentos por parte dos órgãos fiscalizadores.

Por isso, é recomendável buscar o auxílio de um contador para validar o anexo aplicado, a faixa de faturamento, a apuração da alíquota efetiva e o uso correto do fator R.

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